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Informações da empresa

Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Descrição:O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, de acordo com o artigo 127 da Constituição Federal de 1988. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, atua através de seus Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça em assuntos relacionados ao Meio Ambiente, ao Consumidor, a Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural, Infância e Juventude, Patrimônio Público e Social, Fundações, Idosos e das Pessoas com Deficiência, Direitos Constitucionais do Cidadão e dos Direitos Humanos, Criminal e das Vitimas de Infração Penal, Cíveis, Eleitorais e do Controle Externo da Atividade Policial.

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