Love Mondays


Perguntas Legais Frequentes

Atualizado em 11 de novembro de 2016

O Love Mondays remove avaliações negativas referentes a empregadores que contratam seus serviços?

Não. Nós aplicamos o mesmo padrão de avaliação a todo o conteúdo (mesmo que o conteúdo diga respeito a um empregador cliente do Love Mondays). Levamos extremamente a sério esta política. Se nos recusamos a remover uma avaliação negativa antes que um empregador se torne um cliente, tal empregador não terá melhor sorte tentando nos convencer a remover a avaliação uma vez que se torne um cliente (independentemente de quanto gastem conosco).

Além disso, acreditamos que cada empregador tem o direito de responder de forma gratuita a qualquer avaliação deixada por um usuário. As ferramentas que oferecemos para gerenciar as avaliações são as mesmas para empresas clientes e não clientes. Empresas não clientes podem ganhar acesso a tais ferramentas gratuitamente mediante solicitação do registro da empresa com o Love Mondays pelo e-mail contaempresarial@lovemondays.com.br. Assim, quando sugerimos que um empregador gerencie suas avaliações no Love Mondays, isso não se restringe, de qualquer forma, ao fato deste ser ou não um cliente do Love Mondays.

E se um Empregador entender que uma avaliação viola as Diretrizes da Comunidade do Love Mondays, e o Love Mondays entender por não remover o conteúdo?

As diretrizes da comunidade do Love Mondays são recomendações sobre como os usuários podem escrever suas avaliações, de forma que os outros membros de nossa comunidade possam achá-las confiáveis e úteis. Elas também representam um esforço para encorajar a qualidade nas discussões em nosso site. Entretanto, enquanto as Diretrizes ajudam em nossa decisão de remover ou não um conteúdo específico, elas não operam como uma garantia de que removeremos uma avaliação quando um usuário alegar ter identificado uma infração.

Caso um usuário acredite que uma avaliação não segue as recomendações de uma Diretriz da Comunidade, pedimos que o usuário sinalize o conteúdo (através do ícone de bandeira em nosso website) para que a equipe do site conduza uma análise mais profunda. Nossa equipe de conteúdo revisará o conteúdo sinalizado novamente, e decidirá se o conteúdo contestado deve ser considerado “Conteúdo Proibido” sob os Termos de Uso do site. Se concordarmos com o usuário que sinalizou o post, removeremos o conteúdo.

Pedimos que nossos usuários entendam que aplicamos o mesmo padrão de avaliação a todo o conteúdo (independentemente de o conteúdo estar relacionado a um empregador cliente do Love Mondays ou não). Em última análise, as decisões sobre conteúdos ficam a nosso exclusivo critério e não negociamos a aplicação de uma Diretriz à nossa decisão final em relação à possibilidade ou não de remoção de um conteúdo.

Por que o Love Mondays não remove uma avaliação após ser informado que tal avaliação, supostamente, contém fatos falsos?

Na maioria das vezes é impossível para o Love Mondays identificar se o conteúdo de uma avaliação é verídico ou não. Não removemos conteúdo nestas circunstâncias, considerando que não nos sentimos no direito de agir como pesquisadores e definidores de fatos. A posição geral do Love Mondays é de que uma avaliação é válida, tendo em vista que se trata de uma experiência pessoal de uma pessoa e o entendimento de seu trabalho em determinada empresa.

Cada avaliação em nosso site contém as opiniões subjetivas próprias do autor e também podem conter declarações concretas que refletem a experiência pessoal do indivíduo trabalhando em uma empresa. Quando os membros aceitam nossos Termos de Uso mediante apresentação de uma avaliação, eles declaram que as avaliações e os fatos que estão reportando (capazes de serem provados como verdadeiros ou falsos) são de fato verdadeiros.

Enviamos nossos melhores esforços para identificar no nosso site conteúdos que, a nosso critério, contenham inverdades óbvias (como, por exemplo, aquelas que não envolvam a verificação dos fundamentos do autor vs. uma parte que se oponha ao post). No entanto, não atuamos como julgador e júri em disputas de fatos, sendo que nossos Termos de Uso deixam claro que o usuário é individualmente responsável pelo conteúdo que posta.

Por que o Love Mondays não remove uma avaliação após ser informado que tal avaliação, supostamente, contém fatos falsos?

Na maioria das vezes é impossível para o Love Mondays identificar se o conteúdo de uma avaliação é verídico ou não. Não removemos conteúdo nestas circunstâncias, considerando que não nos sentimos no direito de agir como pesquisadores e definidores de fatos. A posição geral do Love Mondays é de que uma avaliação é válida, tendo em vista que se trata de uma experiência pessoal de uma pessoa e o entendimento de seu trabalho em determinada empresa.

Cada avaliação em nosso site contém as opiniões subjetivas próprias do autor e também podem conter declarações concretas que refletem a experiência pessoal do indivíduo trabalhando em uma empresa. Quando os membros aceitam nossos Termos de Uso mediante apresentação de uma avaliação, eles declaram que as avaliações e os fatos que estão reportando (capazes de serem provados como verdadeiros ou falsos) são de fato verdadeiros.

Envidamos nossos melhores esforços para identificar no nosso site conteúdos que, a nosso critério, contenham inverdades óbvias (como, por exemplo, aquelas que não envolvam a verificação dos fundamentos do autor vs. uma parte que se oponha ao post). No entanto, não atuamos como julgador e júri em disputas de fatos, sendo que nossos Termos de Uso deixam claro que o usuário é individualmente responsável pelo conteúdo que posta.

Como o Love Mondays responde a notificações extrajudiciais solicitando remoção de conteúdo ou informações identificadoras de nossos usuários?

Tendo em vista que o Love Mondays se encontra localizado em São Paulo, Brasil, aplicam-se às suas atividades as disposições do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14). Para assegurar a liberdade de manifestação de pensamento dos seus usuários, a análise de conteúdos do Love Mondays é restrita à configuração ou não de violação aos Termos de Uso do site.

Caso a análise do Love Mondays fugisse ao escopo da mera investigação a respeito de alegada violação aos Termos de Uso do site, correr-se-ia o risco de invasão à competência do Poder Judiciário, o único autorizado a diagnosticar a legalidade do conteúdo impugnado. Para essas hipóteses, a exclusão depende necessariamente de ordem judicial específica, conforme exige a lei aplicável (artigo 19 do Marco Civil da Internet).

Com relação aos dados dos seus usuários, o Love Mondays, em cumprimento ao artigo 15 do Marco Civil da Internet, coleta informações referentes aos registros de acesso, incluindo o endereço de Protocolo de Internet (número IP), data e hora de uso. Contudo, o Love Mondays adota a cautela necessária para que tais informações sejam mantidas sob sigilo, de forma que somente serão disponibilizadas mediante ordem judicial específica nesse sentido, nos termos do artigo 22 do Marco Civil da Internet.

Como os empregadores gerenciam suas avaliações no Love Mondays?

Em nossa experiência, as empresas que reconhecem o valor da mídia social, independentemente de suas preocupações com avaliações individuais, beneficiam-se da decisão de gerenciar suas avaliações por meio da participação efetiva em nosso website.

Os empregadores podem sinalizar as avaliações em nosso site que acreditem estar violando nossos Termos de Uso, usando o ícone de bandeira em nosso website.

Tais avaliações serão reanalisadas pela equipe de moderação de conteúdo. Se não encontrarmos uma violação aos nossos Termos de Uso e um empregador acreditar que a avaliação não representa a experiência no local de trabalho da empresa, recomendamos que tal empregador apresente uma resposta à avaliação – sendo a resposta o único comentário que permitimos.

De acordo com a nossa experiência, respostas atenciosas e profissionais do empregador podem contribuir muito para equilibrar o efeito de avaliações negativas (especialmente aquelas em tom não tão profissional). Da mesma forma, as empresas que encorajam seus colaboradores a fornecer avaliações não tendenciosas se beneficiam com a ampla amostra de conteúdo resultante: quanto maior o número de avaliações, mais provável será que avaliações extremas sejam interpretadas como atípicas (desde que estas não reflitam a visão predominante dos funcionários) /–, e os leitores tendem a desconsiderar avaliações atípicas.

Este é um link para dicas de gestão de avaliações no Love Mondays. Para que empregadores postem suas respostas, basta que solicitem o registro da empresa no Love Mondays pelo e-mail contaempresarial@lovemondays.com.br.

Estas Perguntas Frequentes Jurídicas são fornecidas apenas para fins informativos e não constituem aconselhamento jurídico. Não se deve depender destas informações sem a assessoria de um advogado que seja competente no respectivo campo de lei.

Por que o Love Mondays não remove uma avaliação após ser informado que tal avaliação representa uma violação a uma obrigação contratual de um funcionário ou candidato?

Nossos Termos de Uso proíbem que os usuários postem conteúdo que viole obrigações contratuais. Isto significa que, quando os usuários aceitam nossos Termos de Uso e veiculam uma avaliação, eles estão declarando que não estão violando uma obrigação contratual vinculante. Na maioria das vezes é impossível para o Love Mondays identificar se o usuário está violando uma obrigação vinculante. Não nos encontramos em posição de determinar de forma conclusiva a existência de uma obrigação, sua aplicabilidade ao conteúdo postado e se a obrigação é ou não exequível sob a lei federal e estadual aplicável. Não removemos conteúdo nestas circunstâncias, considerando que não nos sentimos no direito de atuar como pesquisadores de fatos.

Os empregadores também devem manter em mente que as políticas e as disposições contratuais que restringem os direitos dos trabalhadores de compartilhar informações entre si sobre remunerações e condições de trabalho são ilegais.

Envidamos nossos melhores esforços para identificar no nosso site avaliações que, a nosso exclusivo critério, aparentam conter informações comerciais confidenciais valiosas (ex.: código fonte, listas de clientes, técnicas de fabricação, atividades de R&D, orçamentos, know-how técnico). Entretanto, não atuamos como julgador e júri em relação a disputas concretas relacionadas a violações de obrigações contratuais, sendo que nossos Termos de Uso deixam claro que o usuário é individualmente responsável pelo conteúdo que posta.

O Love Mondays removerá minha empresa do site?

Não. Como acreditamos na criação de um ambiente sólido e transparente a todos os profissionais, e porque não é ilegal hospedar discussões sobre empresas específicas em nosso fórum, não removeremos empresas do nosso website.

Política do Love Mondays em relação a notificações extrajudiciais

Se o Love Mondays decidisse acatar a todas as notificações extrajudiciais solicitando a remoção de conteúdo em situações onde não podemos de forma independente determinar uma violação aos nossos Termos de Uso, ou ainda, se liberássemos as informações identificadoras de um usuário mediante recebimento de uma notificação extrajudicial, estaríamos não só contrariando o que determina o Marco Civil da Internet, mas também causaríamos o efeito inibidor da liberdade de expressão, prejudicando a utilidade do nosso site como um fórum público, cujo intuito é o de permitir que aqueles em busca de empregos possam compartilhar e descobrir o escopo completo das visões sobre as experiências em determinado local de trabalho.

O Love Mondays pode ser processado fora do Brasil?

O Love Mondays se encontra constituído em São Paulo, Brasil. Operamos nosso website no Brasil, de forma que o foro apropriado para uma ação judicial é o do Brasil. As partes estrangeiras devem, portanto, considerar o foro e a aplicação do Marco Civil da Internet antes de buscar medidas judiciais em uma jurisdição estrangeira, com relação a conteúdos do site Love Mondays.

O Love Mondays pode ser responsabilizado pelo conteúdo das avaliações hospedadas em seu website?

O Love Mondays não pode ser responsabilizado pelo conteúdo gerado por usuários e hospedado em seu website. O Marco Civil da Internet assegura aos provedores de aplicação de internet – como o site Love Mondays – isenção de responsabilidade pelo conteúdo gerado por seus usuários, salvo se deixar de adotar as providências cabíveis após ordem judicial específica neste sentido. Dessa forma, a fim de assegurar a liberdade de manifestação de pensamento dos seus usuários, a análise de conteúdos do Love Mondays é restrita à configuração ou não de violação aos Termos de Uso do site.

Caso a análise do Love Mondays fugisse ao escopo da mera investigação a respeito de alegada violação aos Termos de Uso do site, correr-se-ia o risco de invasão à competência do Poder Judiciário, o único autorizado a diagnosticar a legalidade do conteúdo eventualmente impugnado. Para essas hipóteses, eventual responsabilização dependeria do não atendimento a uma ordem judicial específica, conforme exige a lei aplicável (artigo 19 do Marco Civil da Internet).

O que acontece se, apesar do que dispõe o Marco Civil da Internet, alguém processar o Love Mondays devido a um conteúdo gerado por um usuário e hospedado pelo Love Mondays?

As partes que pretendem mover uma ação judicial possuem a obrigação de verificar os fatos e a lei aplicável antes da propositura da demanda, visando demonstrar que a ação foi promovida em boa fé. O Love Mondays conduz seus negócios de forma a não abrir mão de qualquer isenção de responsabilidade conferida pelo Marco Civil da Internet quanto aos conteúdos gerados por terceiros. Caso alguém decida ignorar a aplicação clara da isenção de responsabilidade conferida pelo Marco Civil da Internet e tentar nos processar judicialmente pelo conteúdo fornecido por nossos usuários, tal parte pode vir a ser responsabilizada pelo pagamento de honorários advocatícios e ficará sujeita às sanções relativas à apresentação de procedimento judicial sem fundamento.

O Love Mondays viola seus próprios Termos de Uso ao se recusar a remover conteúdo que um empregador acredite violar tais termos?

Não. Nossos Termos de Uso deixam claro que o usuário é o único responsável pelo que posta no nosso site. Além disso, de forma geral, não estamos em condição de determinar se um conteúdo em particular é realmente um “Conteúdo Proibido” como definido nos nossos Termos de Uso. Considerando a importância dos princípios de liberdade de expressão envolvidos, eventual análise que extrapole a mera investigação a respeito de alegada violação aos Termos de Uso do site deve ser submetida ao Poder Judiciário, único competente para avaliar a legalidade do conteúdo. Por fim, a Seção 3.10 e 3.12 dos Termos de Uso explica que eventual remoção de conteúdo é nosso direito, mas não nossa obrigação.

O Love Mondays renuncia à sua isenção de responsabilidade, conferida pelo Marco Civil da Internet, ao moderar o conteúdo objetivando decidir se a avaliação deve ou não ser exibida?

Não. A decisão de um provedor de aplicação de internet de exibir ou não um conteúdo não equivale à criação de tal conteúdo, não constituindo renúncia à isenção de sua responsabilidade. O Marco Civil da Internet especificamente estabelece em seu artigo 19 que os provedores de aplicação de internet somente são responsabilizados em caso de não atendimento de ordem judicial específica. A decisão de exibir ou não um conteúdo se limita à investigação a respeito de possível violação aos Termos de Uso do site.

O Love Mondays irá considerar e avaliar provas apresentadas para evidenciar que uma avaliação é falsa ou foi postada em violação a uma obrigação contratual?

Não estamos adequadamente aptos a determinar a precisão, integridade ou autenticidade de evidências fornecidas por uma parte interessada contestando um conteúdo específico. Além disso, provas fornecidas por uma parte interessada quase sempre são objeto de disputa. Não queremos nos ver censurando os pontos de vista expressados em nosso site quando não podemos ter certeza de que isso é adequado.

O Love Mondays renuncia à sua isenção de responsabilidade, conferida pelo Marco Civil da Internet, ao manter determinado conteúdo ativo mesmo após ter sido notificada extrajudicialmente que tal conteúdo seria difamatório?

Não. Os provedores de aplicação de internet não renunciam à sua isenção de responsabilidade ao recusarem-se a tomar uma medida com base em uma notificação extrajudicial, tendo em vista que somente podem ser responsabilizados diante do não atendimento de uma ordem judicial.